"@context": "http://www.schema.org", "@type": "WebSite", "name": "Cidadania portuguesa", "alternateName": "nacionalidade portuguesa", "url": "http://www.cidadania-portuguesa.net" } A nacionalidade portuguesa derivada | Drª. Euzali Pires | Lisboa

A nacionalidade portuguesa derivada por naturalização

 

Nacionalidade por naturalização, só começa a produzir efeitos a partir da data do registo.
Em alguns casos é exigido comprovação de ligação efetiva

A Nacionalidade Derivada poderá ser obtida por:

1. Efeito da vontade:

 

2. Adoção:

A Lei dispõe ainda claramente, no artigo 5º, que o adotado plenamente por nacional português adquire a nacionalidade portuguesa.

 

  • O estrangeiro adotado plenamente por cidadão de nacionalidade portuguesa, após a data da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, adquire a nacionalidade portuguesa por efeito da lei, desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa - artigos 5º e 9º da Lei da Nacionalidade e artigo 16º do Regulamento da nacionalidade portuguesa.

  • O estrangeiro adotado plenamente por cidadão de nacionalidade portuguesa, por decisão transitada em julgado antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade n.º 37/81, de 3 de Outubro, pode adquirir a nacionalidade portuguesa se o declarar e desde que não se verifique qualquer das circunstâncias que são fundamento de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa - artigos 9º e 29.º da Lei da Nacionalidade e artigo 66º do Regulamento da nacionalidade portuguesa.

3. Efeito da Lei

Podem requerer a nacionalidade portuguesa por efeito da lei:

 

  • Estrangeiros maiores ou emancipados que residam legalmente em território português há pelo menos seis anos;

  • Menores nascidos em território português, filhos de estrangeiros, desde que no momento do pedido satisfação as seguintes exigências:

  1. Um dos progenitores aqui residam legalmente há pelo menos cinco anos; ou·

  2. O menor, em Portugal tenha concluído o primeiro ciclo do ensino básico

  • Os indivíduos que tendo tido a nacionalidade portuguesa e tendo-a perdido, nunca tenham adquirido outra nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa.

  • Os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente do 2º grau da linha recta de nacionalidade portuguesa e que não tenha perdido esta nacionalidade, desde que sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa (netos).

  • Os indivíduos, maiores ou emancipados, nascidos no território português, filhos de estrangeiros, que aqui tenham permanecido habitualmente nos 10 anos imediatamente anteriores ao pedido.

  • Os indivíduos que, não sendo apátridas, tenham tido a nacionalidade portuguesa, aos que forem havidos como descendentes de portugueses, aos membros de comunidades de ascendência portuguesa e aos estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional.

A nacionalidade portuguesa pode ser readquirida nos seguintes casos:

 

  • A mulher que perdeu a nacionalidade portuguesa por ter adquirido uma nacionalidade estrangeira, com fundamento no casamento com estrangeiro, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, pode readquirir a nacionalidade portuguesa mediante declaração – artigo 30º da Lei da Nacionalidade e artigo 65º do Regulamento da nacionalidade portuguesa.

  • Aquele que, tendo tido a nacionalidade portuguesa, a perdeu por ter adquirido voluntariamente uma nacionalidade estrangeira, nos termos da Lei nº 2098, de 29 de Julho de 1959, e legislação precedente, adquire a nacionalidade portuguesa mediante declaração, quando tenha sido lavrado o registo definitivo da perda da nacionalidade - n.º 1 al. b) artigo do 31º da Lei da Nacionalidade e artigo 67º do Regulamento da nacionalidade portuguesa.

 

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