"@context": "http://www.schema.org", "@type": "WebSite", "name": "Cidadania portuguesa", "alternateName": "nacionalidade portuguesa", "url": "http://www.cidadania-portuguesa.net" } Cidadania portuguesa | a "Ligação efetiva" | Drª. Euzali Pires
 

A "ligação efetiva" á comunidade portuguesa

O que vem a ser "ligação efetiva" á comunidade portuguesa.

Alguns casos de pedidos de Nacionalidade por Naturalização - Derivada por Aquisição, pode constituir fundamento de oposição à aquisição da Nacionalidade Portuguesa, a inexistência de ligação efetiva à comunidade nacional.

Qual o entendimento desta "ligação efetiva"?

Esta é uma questão que gera impasse de entendimentos, isso porque a legislação não é clara quando fala de ligação efetiva. 

Não há um conceito formalizado sobre o assunto, mas diversas jurisprudências afirmam que "ligação efetiva" se prova através de circunstâncias objectivas que revelem um sentimento de pertença a comunidade portuguesa. 

Como por exemplo: "domínio ou conhecimento da língua, laços familiares, relações de amizade ou convívio, domicilio, hábitos sociais, apetências culturais, inserção económica, interesse pela história ou pela realidade presente do País".

Entende-se que na maioria dos casos é necessário ter cidadania, isto é, ter diversos deveres políticos e civis.

Muitos confundem cidadania com nacionalidade, situações bem distintas, pois para se ter cidadania não é preciso ter-se a nacionalidade portuguesa, mas para se ter nacionalidade nos termos da Lei, é fundamental ter-se cidadania.

Como a prova de "ligação efetiva" é uma situação muito pessoal e varia de caso para caso, exponha a sua situação em concreto, que tentar-lhe-emos dar uma solução.

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